Fiscalização combate ocupação irregular de passeios públicos e recebe denúncias da população
A Prefeitura de Porto Velho orienta a população a denunciar casos de ocupação irregular de calçadas por mercadorias, estruturas ou qualquer outro obstáculo que comprometa a circulação segura de pedestres. As denúncias são apuradas pelo Departamento de Posturas Urbanas, vinculado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Nesta semana, equipes do departamento realizaram uma fiscalização na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste da capital, após o recebimento de denúncias sobre estabelecimentos comerciais que estariam utilizando indevidamente o passeio público. Durante a ação, os fiscais verificaram se a ocupação das calçadas estava em conformidade com a legislação municipal.
De acordo com o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, as calçadas devem permanecer desobstruídas para assegurar a acessibilidade e o direito de ir e vir da população.
“A exposição de mercadorias pode ser autorizada de forma temporária, desde que o comerciante possua a licença correspondente. No entanto, o depósito permanente de produtos sobre a calçada é proibido pela legislação municipal”, destacou.
O Departamento de Posturas Urbanas é responsável por fiscalizar a utilização de calçadas e demais espaços públicos, verificando a instalação de estruturas, a exposição de mercadorias, o depósito de materiais e outras ocupações que possam impedir a passagem de pedestres ou ocorrer sem a devida autorização.
A administração municipal reforça que a construção, conservação e manutenção das calçadas são de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis. Já a fiscalização do uso desses espaços e a aplicação das medidas previstas no Código de Posturas são atribuições do município.
A população pode colaborar com esse trabalho denunciando casos de obstrução ou ocupação irregular de calçadas por meio do WhatsApp do Departamento de Posturas Urbanas, pelo número (69) 98473-2922.
