Órgão pede medidas urgentes para as unidades de Cacoal e Ji-Paraná, além de reformas estruturais, reforço nas equipes de saúde e indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas na Justiça Federal para exigir melhorias imediatas nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Cacoal e Ji-Paraná, em Rondônia. Segundo o órgão, inspeções realizadas nas unidades revelaram um cenário de superlotação, estrutura precária e condições consideradas incompatíveis com o atendimento à população indígena.
As ações foram ajuizadas contra a União e apontam que as duas Casais, administradas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), apresentam problemas estruturais e sanitários que colocam em risco a saúde e a dignidade dos pacientes. As unidades recebem indígenas de diversos municípios de Rondônia, entre eles Porto Velho, Guajará-Mirim e Alta Floresta do Oeste.
De acordo com a procuradora da República Caroline de Fátima Helpa, a ausência de providências por parte do poder público compromete o direito à saúde e expõe comunidades indígenas a situações degradantes. Como as unidades também atendem indígenas de Mato Grosso, as ações serão analisadas pela Justiça Federal em Porto Velho.
Inspeções revelaram cenário de precariedade
As investigações tiveram início após denúncias encaminhadas ao MPF. Durante as fiscalizações, foram constatados diversos problemas, como falta de leitos, déficit de profissionais de saúde, instalações deterioradas e superlotação. Em alguns casos, pacientes e acompanhantes precisavam dormir em colchões espalhados pelo chão por falta de espaço.
O relatório também aponta fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias danificadas e colchões rasgados e deteriorados, considerados inadequados para uso e com potencial de aumentar o risco de infecções.
Em Cacoal, a situação gerou protestos de indígenas, que chegaram a ocupar prédios da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e bloquear temporariamente a BR-364. As lideranças denunciaram ainda vazamento de fossas a céu aberto e a presença de insetos e outros vetores de doenças nas dependências da unidade.
Segundo informações apresentadas pelo Dsei Vilhena e citadas pelo MPF, a Casai de Cacoal possui apenas 38 leitos para atender mais de 4,3 mil indígenas. O distrito reconheceu os problemas, mas informou que a construção de uma nova unidade está prevista apenas para 2027.
Já em Ji-Paraná, o Dsei Porto Velho admitiu, durante reunião com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), que a estrutura da Casai está completamente defasada. O prédio foi projetado para atender cerca de 800 pessoas, porém atualmente recebe aproximadamente 3 mil indígenas.
Na avaliação do MPF, as Casas de Apoio à Saúde Indígena devem oferecer um ambiente que respeite as especificidades culturais dos povos indígenas, garantindo acolhimento adequado durante o período de tratamento. A procuradora ressalta que, além do enfrentamento da doença, muitos pacientes precisam lidar com o afastamento de suas comunidades, familiares, idioma e modo de vida, tornando ainda mais necessária uma estrutura digna.
O órgão também destaca que a vulnerabilidade causada pelo tratamento de saúde não pode ser agravada por condições de higiene inadequadas, superlotação ou deficiência na infraestrutura.
O que o MPF pede à Justiça
Casai de Cacoal
O MPF solicita que a Justiça determine, no prazo de até 15 dias:
- substituição de todos os colchões danificados;
- realização de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica.
Ao final do processo, o órgão pede ainda a reforma completa da unidade e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos voltados à saúde das comunidades indígenas.
Casai de Ji-Paraná
Para a unidade de Ji-Paraná, o MPF requer que a União apresente e inicie, em até 15 dias, um plano de reparos ou, alternativamente, providencie, em até 30 dias, um imóvel provisório que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também é solicitada a contratação emergencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais em quantidade suficiente para atender a demanda da unidade.
Além disso, o Ministério Público pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais e a condenação da União ao pagamento de mais R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde informou que vem adotando medidas para melhorar a infraestrutura, o acolhimento e a assistência prestada nas Casas de Apoio à Saúde Indígena de Cacoal e Ji-Paraná.
Segundo a pasta, a Casai de Ji-Paraná passou por reformas na estrutura física, na rede hidráulica e no sistema de climatização. Também foram substituídos camas, colchões e enxovais, reorganizado o posto de enfermagem e reforçadas as ações de controle sanitário. O ministério acrescentou que a unidade está em processo de transferência para um novo imóvel, considerado mais adequado às necessidades do atendimento.
Em relação à Casai de Cacoal, o Ministério da Saúde informou que estão sendo executadas obras de manutenção predial, aquisição de móveis e insumos, reorganização dos espaços internos e recomposição das equipes de saúde. A pasta também confirmou que a construção de uma nova unidade está prevista para o município.
