Lei sancionada pelo Governo do Estado altera a destinação de recursos inicialmente reservados para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro). Valores serão utilizados para custeio da rede estadual, convênios, terceirizações e repasses aos municípios.
O Governo de Rondônia oficializou o remanejamento de R$ 231,5 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), modificando a destinação de recursos que estavam previstos para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, e para contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A mudança foi autorizada por meio de lei publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Alexandre Miguel.
Pela nova legislação, os valores deixam de estar vinculados ao projeto do Heuro e passam a reforçar o orçamento do Fundo Estadual de Saúde (FES), com o objetivo de garantir o funcionamento da rede pública estadual ao longo de 2026.
Recursos terão novo destino
Do montante remanejado, R$ 70 milhões estavam reservados para a locação da futura estrutura do Heuro, em um modelo contratual que previa a possibilidade de incorporação do imóvel ao patrimônio estadual ao término do acordo.
Outros R$ 161,5 milhões eram destinados ao pagamento de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) relacionados à área da saúde.
Com a alteração orçamentária, os recursos serão redistribuídos para custear despesas consideradas prioritárias da rede estadual, entre elas:
- R$ 89,7 milhões para convênios e contratos com hospitais e serviços da rede privada;
- R$ 76,5 milhões para repasses financeiros a prefeituras e entidades que prestam serviços de saúde;
- R$ 25,2 milhões destinados à manutenção das unidades hospitalares estaduais;
- R$ 12,4 milhões para outras despesas operacionais e administrativas da rede hospitalar.
Impacto sobre o Heuro ainda não foi esclarecido
Embora a lei altere a destinação dos recursos originalmente previstos para o Heuro, o texto não esclarece se a medida afetará o cronograma de implantação da unidade, considerada um dos principais projetos da saúde pública estadual.
Também não há informações sobre eventual readequação do modelo de contratação da obra ou sobre a origem dos recursos que poderão substituir os valores remanejados.
Até o momento, o Governo de Rondônia não informou se o projeto sofrerá atrasos ou mudanças em razão da alteração orçamentária.
Lei já está em vigor
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o planejamento financeiro da Saúde para o exercício de 2026.
A expectativa agora é que a Secretaria de Estado da Saúde esclareça como ficará o andamento do projeto do Heuro e quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade da implantação da nova unidade hospitalar.
