O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar os motivos que levaram Rondônia a não aderir ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Atualmente, o estado integra o grupo de apenas oito unidades da federação que ainda não formalizaram a adesão ao acordo.
A investigação foi aberta pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que destacou o cenário preocupante da violência de gênero em Rondônia. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou a maior taxa de feminicídios do Brasil em 2022 e voltou a figurar entre os mais violentos do país em 2025, ocupando a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Acre.
Diante desse contexto, o MPF busca esclarecer quais fatores impediram a participação do estado na iniciativa federal e se ainda existem tratativas para a adesão.
Como primeiras providências, o órgão requisitou informações ao Ministério das Mulheres para saber se há negociações em andamento com o Governo de Rondônia, se o estado apresentou justificativas oficiais para não integrar o pacto e quais instituições participam das discussões.
Além disso, o Ministério Público Federal encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ao Ministério Público de Rondônia (MPRO).
À Sesdec, foram solicitados esclarecimentos sobre os motivos da não adesão, bem como a identificação das secretarias estaduais envolvidas nas tratativas. Já ao MPRO, o pedido é para informar se existem procedimentos, debates ou iniciativas relacionados ao tema.
O que prevê o pacto
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como objetivo integrar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo a atuação conjunta entre União, estados e municípios.
Entre as medidas previstas está a integração da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 com as redes estaduais de proteção, permitindo maior agilidade no encaminhamento das denúncias, acompanhamento das vítimas e articulação entre órgãos da segurança pública, saúde, assistência social e sistema de Justiça.
Segundo o MPF, a adesão ao pacto não gera novas despesas obrigatórias para os estados, uma vez que a iniciativa busca principalmente integrar serviços já existentes, compartilhar informações e aperfeiçoar o atendimento às vítimas, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à violência de gênero.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Rondônia não havia se manifestado sobre os motivos da não adesão ao pacto nacional. Caso haja posicionamento oficial, a matéria será atualizada.
