O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com duas ações civis públicas na Justiça Federal em que pedem uma série de medidas para proteger a Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. Entre os pedidos, as instituições requerem o pagamento de mais de R$ 330 milhões em indenizações por danos ambientais e morais coletivos, além da criação de um Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira para ampliar a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos.
As ações têm como rés as concessionárias das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e também envolvem a União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos públicos, conforme o objeto de cada processo.
Segundo as instituições autoras das ações, estudos técnicos apontam que a implantação e a operação das usinas alteraram significativamente a dinâmica ecológica do Rio Madeira, provocando impactos sobre a migração de espécies de peixes e reduzindo a disponibilidade de pescado em diversas comunidades ribeirinhas.
De acordo com as informações divulgadas pelo g1, os órgãos afirmam que, em algumas localidades, houve redução de até 95% na captura de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote. Na avaliação do MPF, do MPT e da DPU, a situação comprometeu diretamente a atividade pesqueira, principal fonte de renda de inúmeras famílias que vivem às margens do rio.
Além dos impactos ambientais, as instituições sustentam que a diminuição da pesca afetou o modo de vida das comunidades tradicionais e provocou consequências econômicas e sociais, levando parte dos trabalhadores a buscar outras formas de subsistência.
Comitê para gestão do Rio Madeira
Na segunda ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a Justiça determine à União e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e da Agência de Água responsável pela gestão da bacia.
Segundo os órgãos, embora a Política Nacional de Recursos Hídricos preveja mecanismos de gestão participativa, essas estruturas ainda não foram implantadas na região, o que, conforme sustentam as instituições, limita a participação de pescadores, povos indígenas, ribeirinhos e demais usuários nas decisões sobre o uso das águas do Rio Madeira.
Como medida liminar, os autores das ações também solicitam a suspensão da emissão de novas licenças ambientais para grandes empreendimentos previstos para a bacia — como projetos de hidrovia e novas hidrelétricas — até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos ambientais cumulativos na região.
Caso o Comitê da Bacia não seja implantado no prazo de um ano, as instituições requerem que a ANA, o Ibama e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) fiquem impedidos de conceder ou renovar licenças ambientais para grandes empreendimentos na área de abrangência da bacia.
Indenizações superiores a R$ 330 milhões
Nas ações judiciais, o MPF, o MPT e a DPU pedem a condenação das concessionárias ao pagamento de, no mínimo, R$ 250 milhões para reparação dos danos ambientais apontados. O valor poderá ser cobrado subsidiariamente da União e do Ibama, conforme os pedidos apresentados.
Além disso, os órgãos solicitam que a concessionária Santo Antônio Energia seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, enquanto a Jirau Energia deverá pagar R$ 30 milhões, totalizando mais de R$ 330 milhões em indenizações.
Os recursos, caso haja condenação, deverão ser destinados a projetos de recuperação ambiental, recomposição dos estoques pesqueiros, fortalecimento da pesca artesanal e apoio às comunidades tradicionais atingidas pelos impactos apontados nas ações.
As instituições também pedem que sejam implementadas medidas permanentes para recuperação da fauna aquática do Rio Madeira, com participação efetiva de pescadores, ribeirinhos e representantes das comunidades tradicionais na elaboração e fiscalização dessas ações.
Posicionamento
Em nota, a AXIA Energia, responsável pela gestão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, informou que desenvolve suas ações socioambientais em conformidade com o Projeto Básico Ambiental (PBA), sob fiscalização dos órgãos competentes. A empresa afirma já ter investido mais de R$ 2,6 bilhões em programas de monitoramento ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento social.
A concessionária acrescentou que somente teve conhecimento da ação após sua divulgação e que apresentará seus esclarecimentos e exercerá plenamente seu direito de defesa no processo judicial.
Conforme informado pelo g1, a reportagem também procurou os demais órgãos e instituições citados nas ações. Até a última atualização da publicação, não havia recebido manifestação das demais partes.
